A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública

Authors

  • Vânia Márcia Damasceno Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i04.p%25p

Abstract

Este trabalho visa a apontar a importância da exceção de pré-executividade no direito processual brasileiro, não obstante as inovações introduzidas pelas Leis nos 11.232/05 e 11.382/06, além de ressaltar que esse instituto, longe de cair em desuso, é um dos instrumentos que garante o direito
fundamental de acesso à justiça e, por isso, muito importante na prática diária da Defensoria Pública na defesa dos hipossuficientes.

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Published

10-12-2018

How to Cite

Márcia Damasceno Nogueira, V. (2018). A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(04). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i04.p%p

Issue

No. 04 (2011): Revista da Defensoria Pública da União

Section

ARTIGOS

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