O cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares

Authors

  • Jair Soares Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i03.p%25p

Abstract

As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância desses dois princípios balizadores das Forças Armadas é de fundamental importância para o cumprimento de suas missões constitucionais, quais sejam: a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem e, principalmente, a defesa da pátria.

Published

10-12-2018

How to Cite

Soares Rodrigues, J. (2018). O cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(03). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i03.p%p