n. 03 (2010): Revista da Defensoria Pública da União

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DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i03

Publicado: 10-12-2018

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ESTUDOS DE CASO

Peça Processual: Ação Civil Pública do ENADE.

Carlos Eduardo Regílio Lima
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Peça Processual: Ação Civil Pública do ENADE.

João Paulo de Campos Dorini
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ARTIGOS

Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no Art. 20 da Lei 8.742/97

Maíra de Carvalho Pereira
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A defensoria Pública perante os Tribunais Superiores – uma proposta de sistematização e fundamentação da atuação exclusiva da Defensoria da União

Thales Arcoverde Treiger
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O direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas

João Paulo de Campos Dorini, Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro
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DEFENSORIA PÚBLICA. Prerrogativa da Intimação Pessoal com Vista dos Autos Fora de Cartório. Listisconsorte. Prazo Comum. Termo Inicial de Contagem dos Prazos. Caráter Absoluto.

Michelle Valéria Macedo Silva
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O cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares

Jair Soares Rodrigues
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Ativismo jurídico: expressão do acesso à Justiça e da Cidadania Ativa

Felipe Dezorzi Borges
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O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário

Rômulo Coelho da Silva
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Sobre a revista

A Revista da Defensoria Pública da União é editada desde 2009, e visa a fomentar e disseminar conhecimento afeto à Defensoria Pública, à promoção dos Direitos Humanos e ao acesso à justiça.

Acesso Livre
ISSN: 1984-0322
e-ISSN: 2448-4555

exposição NO FLUXO: reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil

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