A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária

Authors

  • Daniel Mourgues Cogoy

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i01.p%25p

Abstract

Pretende o presente estudo debruçar-se acerca da possibilidade, ou não, de desconsideração da coisa julgada sob argumento de reconhecimento superveniente, por parte do Supremo Tribunal Federal, da desconformidade em face da Constituição Federal da fundamentação utilizada para garantir, ao segurado, a procedência da demanda nas causas previdenciárias.

Published

10-12-2018

How to Cite

Mourgues Cogoy, D. (2018). A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(01). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i01.p%p