A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil: consolidação da instituição como instrumento de superação dos obstáculos ao acesso à Justiça

Autores

  • Felipe Caldas Menezes Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá Defensor Público Federal

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p36-55

Palavras-chave:

Código. Processo. Civil. Defensoria. Pública. Acesso. Justiça.

Resumo

Aborda-se no presente trabalho as normas do Novo Código de Processo Civil que versam sobre a Defensoria Pública e sua atuação como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pelo acesso à Justiça das pessoas necessitadas. Analisa-se se o NCPC/2015 trouxe inovações e avanços no ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Constatou-se, da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência pátrias que, apesar de não haver integral ineditismo das inovações normativas, a nova legislação processual representou um avanço sobre a temática da Defensoria Pública e do acesso à Justiça no Brasil, especialmente na confirmação de seu real papel.

Downloads

Publicado

30-06-2020

Como Citar

Menezes, F. C. (2020). A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil: consolidação da instituição como instrumento de superação dos obstáculos ao acesso à Justiça. Revista Da Defensoria Pública Da União, (13), 36-55. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p36-55

Edição

n. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA

Licença

A. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação; 

B. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;

C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a publicação;

D. Autores declaram que o artigo é inédito e de sua autoria;

E. Autores aceitam os prazos e regras editoriais da Revista da DPU.