Retrato da Athis em alguns dos municípios brasileiros atendidos pela Defensoria Pública da União

Autores/as

  • Wilza Carla Folchini Barreiros Defensoria Pública Federal
  • Elisângela Machado Côrtes Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p53-68

Palabras clave:

ATHIS.

Resumen

Este artigo aborda a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) como o elemento essencial para a efetivação do direito à moradia. A partir de tal percepção, o Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários da Defensoria Pública da União (DPU) passou a investigar a implementação da ATHIS nos municípios brasileiros atendidos pela DPU. Com base no que foi apurado na investigação, verificou-se que a não implementação de programas de ATHIS se baseia, essencialmente, nas alegações de ausência de lei regulamentadora e carência financeira. Ressaltou-se, contudo, a existência de uma legislação federal que prevê aporte financeiro específico da União para programas de ATHIS, bem como da previsão do instituto no recente programa habitacional federal Casa Verde e Amarela. Concluiu-se, assim, que a União e os municípios são responsáveis pela concretização da ATHIS enquanto uma política pública.

Biografía del autor/a

Wilza Carla Folchini Barreiros, Defensoria Pública Federal

Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Defensora Pública Federal em Florianópolis e Coordenadora do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários da Defensoria Pública da União

Elisângela Machado Côrtes, Defensoria Pública da União

Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Defensora Pública Federal e Defensora Regional de Direitos Humanos do Pará

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Wilza Carla Folchini Barreiros e Elisângela Machado Côrtes

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Publicado

12-07-2022

Cómo citar

Barreiros, W. C. F., & Côrtes, E. M. (2022). Retrato da Athis em alguns dos municípios brasileiros atendidos pela Defensoria Pública da União. Revista Da Defensoria Pública Da União, (17), 53-68. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p53-68

Número

Sección

SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS