"Fechamento das fronteiras" na pandemia de Covid-19: o que a Portaria Interministerial nº 652/2021 quer dizer sobre a migração venezuelana

Autores/as

  • Nathália Santos Veras Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p35-62

Palabras clave:

Migração, Venezuela, Pandemia, Discurso, Xenofobia

Resumen

O presente artigo busca analisar o discurso institucional da Portaria Interministerial nº 652/2021, uma das mais de 30 (trinta) portarias que determinam restrições à entrada no Brasil, comumente chamadas de “fechamento de fronteiras”, emitidas no contexto da pandemia de Covid-19, partindo-se das seguintes questões norteadoras: 1) A Portaria nº 652/2021 impõe restrições arbitrárias com relação aos imigrantes venezuelanos? 2) Qual o discurso institucional do Brasil diante do conteúdo dessa portaria? Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza empírico-dedutiva, que utiliza os procedimentos das pesquisas bibliográfica e documental e algumas ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso propostas por Charaudeau (2001). Verifica-se que, ao impor maiores restrições aos nacionais da Venezuela, prevendo sua exclusão específica, a Portaria Interministerial traduz-se em uma política e diretriz expressa promovida pelo discurso institucional brasileiro, a fim de ser reproduzida indiscriminadamente pelas práticas discursivas constantes nessa sociedade, tudo isso fruto de uma fabricação de opinião. Na sua elaboração ocorreu a construção de um discurso para a produção de influência estabelecida e reproduzida como forma de manter o campo de poder movido como um mecanismo de rejeição do outro. Nesse sentido, por se tratar de voz colegiada (polifonia), conclui-se que consiste em política que institucionaliza a xenofobia.

Citas

ALMEIDA, M. G. S. L. (et al.). Argumentos de justificação para as reformas processuais: uma análise semiolinguística das exposições de motivos do Código de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto de Reforma de 2010. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 2, p.162-182, 2016. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12235. Acesso em: 7 fev. 2021.

BINDA, R. J. Vozes escutadas ou jogo de cena: os argumentos apresentados pelos amigos da Corte na ADI 3239 e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na ressignificação da questão quilombola. Tese (Doutorado) - Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2021.

BOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983.

BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

BOURDIEU, P. A economia das trocas lingüísticas: o que falar quer dizer. 2ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

BRASIL. Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961. Diário Oficial da União, Brasília, 30 jan. 1961, Seção 1, p. 838.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Diário Oficial da União, Brasília, 21 ago.1980, Seção 1, p. 16534.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, 9 nov. 1992, Seção 1, p. 15562.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, 25 maio 2017, Seção 1, p. 1-10.

BRASIL. Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018. Diário Oficial da União, Brasília, 16 fev. 2018, Seção 1, p. 2.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nota Técnica nº 3/2019/CONARE_ Administrativo/CONARE/DEMIG/SENAJUS/MJ. Brasília, 13 jun. 2019. Disponível em: justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564080197.57/sei_mj-8757617-estudode-pais-de-origem-venezuela.pdf. Acesso em: 08 fev. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 31 jan. 2020, Seção 1- Extra, p. 1.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 7 fev. 2020a, Seção 1, p. 1. BRASIL. Portaria nº 120, de 17 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 20 mar. 2020c, Seção 1, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 3 fev. 2020b, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 125, de 19 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 19 mar. 2020d, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 126, de 19 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 19 mar. 2020e, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 47, de 26 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 26 mar. 2020g, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 152, de 27 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 27 mar. 2020h, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 204, de 29 de abril de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 29 abr. 2020j, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 22 maio 2020k, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Ministério da Saúde. UNA-SUS. Coronavírus: Brasil confirma primeiro caso da doença. UNA-SUS, 27 fev. 2020l. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/coronavirus-brasil-confirma-primeiro-caso-da-doenca. Acesso em: 8 fev. 2022.

BRASIL. Portaria nº 454, de 20 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 20 mar. 2020m, Seção 1-Extra, p. 1.

BRASIL. Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jan. 2021a, Seção 1, p. 10.

BRASIL. Nota Técnica nº 1/2020/SEI/GADIP-DP/ANVISA - Pedido 25072025880202147. Pedido em: 20 set. 2021. Acesso negado em: 08 out. 2021. Órgão destinatário: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Especificação da Decisão: Processo decisório em curso. Brasília, 2021b. Disponível em: http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=25072025880202147. Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jan. 2022, Seção 1, p. 2.

BRASIL. Pedido 25072003501202320. Pedido em: 24 jan. 2023. Acesso concedido em: 9 fev. 2023. Órgão destinatário: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, 2023. Disponível em: http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=25072003501202320. Acesso em: 26 fev. 2023.

CHARAUDEAU, P. Uma teoria dos sujeitos da linguagem. In: MARI, H.; MACHADO, I. L.; MELLO, R. (Orgs.). Análise do discurso: fundamentos e práticas. Belo Horizonte: Núcleo de Análise do Discurso-FALE/UFMG, 2001, p. 44-37.

CHARAUDEAU, P. Uma análise semiolingüística do texto e do discurso. In: PAULIUKONIS, M. A. L.; GAVAZZI, S. (Orgs.). Da língua ao discurso: reflexões para o ensino. Rio de Janeiro: Lucerna, 2005, p. 11-27.

CHARAUDEAU, P. Identidade linguística, identidade cultural: uma relação paradoxal. In: LARA, G. P.; LIMBERTI, R. P. (Orgs.). Discurso e (des)igualdade social. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2015, p. 13-29.

CHARAUDEAU, P. A argumentação em uma problemática da influência. ReVEL, edição especial v. 14, nº 12, 2016.

CHARAUDEAU, P. A conquista da opinião pública: como o discurso manipula as escolhas políticas. São Paulo: Contexto, 2020.

CHARAUDEAU, P.; MAINGUENEAU, D. Dicionário de análise do discurso. São Paulo: Contexto, 2020.

DUARTE, F.; IORIO FILHO, R. M. Imunidade parlamentar e análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Revista SJRJ, nº 25, p. 353-375, 2009. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12000. Acesso em: 7 fev. 2021.

G1 – BOA VISTA. Governo confirma dois primeiros casos de coronavírus em RR. G1, 21 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/03/21/governo-confirma-dois-primeiros-casos-de-coronavirus-em-rr.ghtml. Acesso em: 8 nov. 2021.

IORIO FILHO, R. M. Uma questão da cidadania: o papel do Supremo Tribunal Federal na intervenção federal (1988-2008). 1. ed. Curitiba: CRV, 2014.

JORGE, A. L.; BRANDÃO, A. A. P. A questão quilombola e o campo do direito. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 23, nº 45, p. 123-138 jul.-dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/download/10467/8011/35638. Acesso em: 7 fev. 2021.

MILESI, R.; COURY, P.; ROVERY, J. Migração venezuelana ao Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual. Revista Aedos, Porto Alegre, v. 10, n. 22, 2018, p. 53-70. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/aedos/article/view/83376. Acesso em: 1 out. 2022.

MOREIRA, J. B.; BORBA, J. H. O. M. Invertendo o enfoque das “crises migratórias” para as “migrações de crise”: uma revisão conceitual no campo das migrações. Revista Brasileira de Estudos de População [online], v. 38, e0137, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0137. Acesso em: 22 nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS. Folha informativa sobre COVID-19: Histórico da pandemia de COVID-19. 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em: 22 nov. 2021.

PASSOS, G. Brasil tem 8 casos confirmados de coronavírus e transmissão local em São Paulo. Coronavírus. Agência Brasil, 5 mar. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/es/node/1381991. Acesso em: 22 nov. 2021.

PEREIRA, F. H. O alcance dos imigrantes venezuelanos às políticas sociais no Brasil após a nova Lei de Migração: um olhar a partir da realidade do estado de Roraima. Tese (Doutorado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

RORAIMA (Estado). Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS/Roraima. Boletim Epidemiológico nº 51. Boletim Epidemiológico para Atualização sobre a doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). 20 mar. 2020. Disponível em: https://saude.rr.gov.br/index.php/transparencia/transparencia-saude/coronavirus/informacoes-coronavirus?start=850. Acesso em: 8 nov. 2021.

SERVIÇO JESUÍTA A MIGRANTES E REFUGIADOS BRASIL – SJMR (et al.). Nota Técnica da Sociedade Civil Sobre as Portarias nº 120 e 125 (Restrição de Entrada no Brasil). 2020. Disponível em: https://sjmrbrasil.org/sjmrbra-nota-tecnica. Acesso em: 8 nov. 2021.

SHIRAEF, M. A. (et al.). The COVID Border Accountability Project (COBAP): Mapping Travel and Immigration Policy Responses to COVID-19. 2021. Disponível em: https://covidborderaccountability.org/index.html. Acesso em: 8 nov. 2021.

SILVA, F. D. L. L.; IORIO FILHO, R. M. Por uma gramática das decisões judiciais. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza, 9, 10, 11 e 12 jun. 2010, p. 1856-1867.

STRECK, L. L. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

VAN DIJK, T. A. Discursos das elites e racismo institucional. In: LARA, G. P.; LIMBERTI, R. P. (Orgs.). Discurso e (des)igualdade social. São Paulo: Contexto, 2015, p. 31-48.

##submission.downloads##

Publicado

23-06-2023

Cómo citar

Santos Veras, N. (2023). "Fechamento das fronteiras" na pandemia de Covid-19: o que a Portaria Interministerial nº 652/2021 quer dizer sobre a migração venezuelana. Revista Da Defensoria Pública Da União, 19(19), 35-62. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p35-62

Número

Sección

SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS