Efetividade da audiência de custódia no enfrentamento da violência policial

Resumen

Coibir a violência policial é um desafio permanente para o Brasil, principalmente depois da condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. É preciso buscar alternativas para combater a violência e garantir o respeito aos direitos humanos. A audiência de custódia é um instrumento para enfrentar a violência policial, com análise imediata e individualizada da prisão, com a presença do custodiado e a possibilidade de verificação de violações de direitos. O objetivo geral deste estudo é analisar o instituto da audiência de custódia, ressaltando seu potencial para enfrentar a violência policial. Os objetivos específicos são descrever o instituto, apresentando seu conceito, histórico, alicerce normativo e finalidades; destacar como a violência policial vem sendo enfrentada nas audiências de apresentação; e identificar medidas que podem ser adotadas para que se alcance maior efetividade na prevenção e no combate da violência policial. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a audiência de custódia como política crucial para o enfrentamento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário nacional e decidiu que deve ser realizada em todas as modalidades de prisão. Em pesquisa de revisão sistemática com abordagem qualitativa, verificou-se que há um longo caminho a percorrer para garantir a plena efetividade da audiência de apresentação no combate à violência policial. É necessário que sejam implementadas medidas que fortaleçam o instituto, como o treinamento adequado dos atores do sistema de justiça e a criação de mecanismos eficazes de monitoramento e responsabilização pelos abusos cometidos.