Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autores/as

  • Carolina Cyrillo

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p21-37

Palabras clave:

Redemocratização, Argentina, Brasil, Constitucionalismo sul-americano

Resumen

A presente investigação objetiva descrever os modelos de construção do processo de redemocratização da Argentina e do Brasil, a partir da discussão sobre as “Leis de Anistia” e suas consequências nos respectivos países, fazendo uma análise de direito comparado, que se justifica por serem as duas repúblicas inseridas no mesmo contexto histórico da Operação Condor. O marco teórico utilizado é o do constitucionalismo sul-americano, e o resultado é a observação de que a forma como os países lidaram com o tema determinou a observância do tratamento hierárquico das regras de Direito Internacional dos Direitos Humanos em âmbito nacional ou interno.

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Publicado

25-06-2024

Cómo citar

Cyrillo, C. (2024). Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Da Defensoria Pública Da União, 20(20), 21-37. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p21-37

Número

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