Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autores

  • Carolina Cyrillo

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p21-37

Palavras-chave:

Redemocratização, Argentina, Brasil, Constitucionalismo sul-americano

Resumo

A presente investigação objetiva descrever os modelos de construção do processo de redemocratização da Argentina e do Brasil, a partir da discussão sobre as “Leis de Anistia” e suas consequências nos respectivos países, fazendo uma análise de direito comparado, que se justifica por serem as duas repúblicas inseridas no mesmo contexto histórico da Operação Condor. O marco teórico utilizado é o do constitucionalismo sul-americano, e o resultado é a observação de que a forma como os países lidaram com o tema determinou a observância do tratamento hierárquico das regras de Direito Internacional dos Direitos Humanos em âmbito nacional ou interno.

Referências

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 26, de 27 de novembro de 1985. Convoca Assembleia Nacional Constituinte e dá outras providências. Brasília, 1985.

BORDINI, Maria da Gloria; FAURI, Ana Letícia (Orgs.). Erico Verissimo - Cartas da União Pan-Americana 1953/1958. Rio de Janeiro: Makunaima, 2020.

CHAVES, João Guilherme Pereira; MIRANDA, João Irineu de Resende. Terror de Estado e soberania: um relato sobre a Operação Condor. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, set./dez. 2015.

CYRILLO, Carolina. Os quatro modelos da posição hierárquica do Direito Internacional dos Direitos Humanos nas Constituições dos países da América do Sul. In: NASCIMENTO, Valéria Ribas; SALDANHA, Jania Maria Lopes. Os Direitos Humanos e o constitucionalismo: espectros da DUDH e da Constituição da república Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

DINGES, John. Os anos do Condor - Uma década de terrorismo internacional no Cone Sul. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.

DOLABJIAN, Diego A. Derecho Constitucional Profundizado. Buenos Aires: Ediar, 2017.

FERREYRA, Rául Gustavo. Notas sobre derecho constitucional y garantías. Buenos Aires: Ediar, 2001.

GALANTE, Diego. Los debates parlamentários de “Punto Final” y “Obediencia Debida”: el Juicio a las Juntas em el discurso político de la transición tardía. Clepsidra - Revista Interdisciplinaria de Estudios sobre Memoria, Buenos Aires, n. 4, out./2015.

GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de la Constitución. Dos siglos de constitucionalismo em América Latina (1810-2010). Buenos Aires: Katz, 2014.

LEGALE, Siddharta. La Constitución Interamericana: los 50 Años de la Convención Americana sobre Derechos Humanos en la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: OEA (Org.). Curso de Direito Internacional XLVI. 1ª ed., Vol. 1. Rio de Janeiro: OEA, 2019.

McSHERRY, J. Patrice. Operation Condor: Clandestine Inter-American System. Social Justice, Shadows of State Terrorism: Impunity in Latin America, v. 26, n. 4, 1999.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer? Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2, 2019.

PADRÓS, Enrique Serra. “Como el Uruguay no hay...” - Terror de Estado e segurança nacional - Uruguai (1968-1985): do Pachecato à ditadura civil-militar. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

PADRÓS, Enrique Serra. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas. In: ARAUJO, Maria Paula Nascimento; FERREIRA, Marieta de Moraes; FICO, Carlos; QUADRAT, Samantha Viz (Orgs.). Ditadura e Democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.

QUADRAT, Samantha Viz. Operação Condor: o “Mercosul” do terror. Estudos Ibero-Americanos, PUCRS, v. XXVIII, n. 1, jun. 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

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Publicado

25-06-2024

Como Citar

Cyrillo, C. (2024). Redemocratização na Argentina e no Brasil: da Operação Condor ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Da Defensoria Pública Da União, 20(20), 21-37. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p21-37

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