LA APLICABILIDAD DEL PRINCIPIO DE INSIGNIFICANCIA A LOS DELITOS AMBIENTALES: UN ANÁLISIS DEL HC 143.208/SC.

Autores/as

  • Heloísa Werworn Faculdade Legale

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p301-317

Palabras clave:

Direito ambiental, Direito penal, Direitos Humanos, Princípio da insignificância, Meio ambiente

Resumen

Este artículo propone un análisis de la aplicabilidad del principio de insignificancia a los delitos ambientales, centrándose en la decisión del Habeas Corpus 143.208/SC por el Superior Tribunal de Justicia (STJ) de Brasil. El principio de insignificancia, también conocido como principio de bagatela, establece que, de manera acumulativa, las conductas de mínima ofensividad, la ausencia de peligrosidad social, el reducido grado de reprochabilidad del comportamiento y la escasa lesión jurídica causada no deben considerarse criminales, aunque sean típicas formalmente. Sin embargo, su aplicación a los delitos ambientales ha sido objeto de controversia debido a la importancia de la protección ambiental y los impactos sociales y económicos de dichas conductas. Además, para lograr este objetivo, se buscó esclarecer cómo el Estado ejerce la protección ambiental, especialmente en el ámbito penal. Posteriormente, se describió el principio de insignificancia y su desarrollo por Claus Roxin. Por último, se demostró la aplicación de este principio a los delitos ambientales. Esta investigación examinará el caso específico del Habeas Corpus 143.208/SC, analizando los argumentos presentados por las partes, la posición del STJ y sus implicaciones para la jurisprudencia.

Palabras clave: Derecho ambiental; Derecho penal; Derechos Humanos; Principio de insignificancia; Medio ambiente.

Biografía del autor/a

Heloísa Werworn, Faculdade Legale

Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Legale. Pós-graduada em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC Minas. Estagiária de pós-graduação da Defensoria Pública de Mato Grosso.

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Publicado

19-12-2025

Cómo citar

Werworn, H. (2025). LA APLICABILIDAD DEL PRINCIPIO DE INSIGNIFICANCIA A LOS DELITOS AMBIENTALES: UN ANÁLISIS DEL HC 143.208/SC. Revista Da Defensoria Pública Da União, 24(24), 301-317. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p301-317