LA NATURALEZA JURÍDICA DE LOS CRÉDITOS DE CARBONO BAJO LA LEY 15.042/2024

Autores/as

  • Lucas Ribeiro Cunha Universidade Federal do Pará
  • Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i25.p169-194

Palabras clave:

Créditos de carbono, Natureza jurídica, Lei n.º 15.042/2024, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, Externalidades ambientais

Resumen

El cambio climático es una realidad apremiante que afecta a todo el planeta. En este contexto, el Mercado de Carbono surge como un mecanismo destinado a enfrentar las alteraciones climáticas, recientemente regulado en Brasil por la Ley n.º 15.042/2024. Esta legislación innovó el ordenamiento jurídico al definir la naturaleza jurídica de los créditos de carbono, que hasta entonces permanecía indefinida. Mediante una investigación descriptiva y cualitativa, que utilizó el método deductivo y las técnicas bibliográfica y documental, este estudio identifica cómo dicha norma estructuró la naturaleza jurídica de los créditos de carbono. Se examinó la evolución del derecho ambiental en Brasil y en el mundo, así como los debates teóricos entre Pigou y Coase que sustentan el Mercado de Carbono y su incorporación al ordenamiento jurídico brasileño. El estudio concluye que la naturaleza jurídica de los créditos de carbono puede variar según su uso: pueden ser considerados valores mobiliarios cuando se negocian en los mercados financiero y de capitales, o frutos civiles en el caso de los créditos forestales provenientes de la reforestación o de la preservación. Sin embargo, la legislación guarda silencio respecto de los créditos provenientes de programas REDD+. Además, la clasificación de los créditos forestales como frutos civiles suscita dudas sobre su eficacia real para mitigar el cambio climático, ya que puede generar una falsa impresión de cancelación total de las emisiones de gases de efecto invernadero, cuando en realidad solo ocurre un desplazamiento geográfico de dichas emisiones.

Biografía del autor/a

Lucas Ribeiro Cunha, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará, com aprovação em 1 lugar na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Meio Ambiente. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Aprovado para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará no concurso de servidores realizado em 2025, conforme Edital n 1 TJ/PA, de 23 de junho de 2025. Atualmente, exerce a função de Residente Jurídico do TJ/PA, lotado na 10 Vara Cível e Empresarial de Belém. É Professor de Direito Constitucional e Direito Ambiental de Curso Preparatório para o Exame de Ordem da OAB. É Advogado licenciado. É bolsista do Cento de Financiamento Climático para o Sul Global, vinculado à Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará. É membro do Grupo de Pesquisa Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. É membro do Grupo de Pesquisa Tutela dos Recursos Ambientais na Amazônia do Núcleo do Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará. Principais áreas de experiência, atuação e interesse: Direito e Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito Tributário e Direito Empresarial.

Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, Universidade Federal do Pará

Pós-doutora em Financiamento Climático pela Columbia University - NY. Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e Procuradora Federal. Pesquisadora associada do Laboratoire Caribeen des Sciences Sociais (CNRS-França). Responsável brasileira do Institut de Recherche en Sciences Sociales sur la Biodiversité Caraïbe-Amériques e da Rede de Pesquisas internacional Junction Amazonian Biodiversity Units - Research Network Program (JAMBU-RNP). Diretora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA). Coordenadora dos Grupos de Pesquisas Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia (BEST AMAZÔNIA) e Tributação Ambiental e Desenvolvimento (GPTAD). Desenvolve inúmeros projetos de pesquisa e extensão voltados à discussão e operacionalização das ciências sociais aplicadas à conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e ordenamento territorial, com ênfase no uso dos instrumentos econômicos, financeiros e tributários e políticas de desenvolvimento regional, mercado de carbono, bioeconomia, REDD+, e engajamento de povos e comunidades tradicionais. Dedica-se também a estudos de tributação e justiça fiscal, com interseção entre gênero e raça.

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Publicado

25-06-2026

Cómo citar

Cunha, L. R. ., & Merlin, L. V. da C. T. . (2026). LA NATURALEZA JURÍDICA DE LOS CRÉDITOS DE CARBONO BAJO LA LEY 15.042/2024. Revista Da Defensoria Pública Da União, 25(25), 169-194. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i25.p169-194

Número

Vol. 25 Núm. 25 (2026): Revista da Defensoria Pública da União

Sección

TEMÁTICA ESPECIAL

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