PACELLI, Eugênio de Oliveira. Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2012, 194 p.
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i07.p%25pResumo
Na célebre obra “Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais”, Eugênio Pacelli propõe reflexões para a construção de uma ação e um processo penais adequados à realidade constitucional do Estado Democrático de Direito.
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