Análise do Instituto da Multa Cominatória, com foco no acesso à justiça, para fins de incremento da efetividade dos provimentos jurisdicionais

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar e discutir a função das astreintes como instrumento de acesso à justiça com intenção de maximizar a efetividade dos provimentos judiciais e a viabilidade de alteração do valor e da periocidade das multas cominatórias vencidas. Aborda também a importância da multa coercitiva para o ordenamento processual civil com observância dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Conclui que a redução ou exclusão da astreinte deve ser feita com cautela pelo magistrado sob pena de se colocar em risco a própria natureza dos comandos judiciais.