A evolução e os desafios do direito à saúde nos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p113-138Palavras-chave:
Direito à Saúde, Corte IDH, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Obrigações Essenciais, Responsabilidade dos EstadosResumo
Este artigo aborda a evolução do direito à saúde nos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos das Américas e da Europa. Para tanto, contextualiza o amadurecimento do conceito e da exigibilidade do direito à saúde em âmbito internacional. Na sequência, analisa a evolução desse direito especificamente no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando as suas diferentes fases de justiciabilidade. Logo após, passa à análise da progressão da tutela do direito à saúde nas decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ao final, busca destacar as perspectivas e desafios atuais para a plena efetivação do direito à saúde, em especial diante das crescentes denúncias de sua violação conectadas à garantia do meio ambiente saudável e equilibrado.
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