Litigância pós-desastre e sistema de justiça
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i24.p25-51Palavras-chave:
Direito dos Desastres, Desastres climáticos, Direito processual dos desastres, Tutelas processuais efetivas, Litígios de massa em desastresResumo
O presente texto destaca a indesejada normalização dos eventos climáticos extremos decorrentes da crise climática. Em face da ocorrência cada vez mais constante de tais eventos, o Direito, na mesma medida, passa a ser exposto com maior frequência a conflitos judiciais desencadeados pelo caráter multifacetado desses eventos socioambientais de grande magnitude. A fim de enfrentar o problema central da capacidade do Processo Civil para a solução de conflitos judiciais desse espectro, o texto analisa estratégias processuais para cumprir com as funções materiais do Direito dos Desastres. Em síntese, o texto trata-se de uma exploração sobre o Direito Processual dos Desastres e como ele deve solucionar casos altamente complexos, combatendo vulnerabilidades e gerenciando riscos, sempre por meio de soluções justas e equitativas, constitucionalmente orientadas.
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