O papel da Defensoria Pública da União na execução penal:
perspectivas e desafios
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i09.p%25pPalavras-chave:
Defensoria Pública da União. Execução das penas e medidas de segurança. Fundamentos constitucionais. Defensoria Pública da União.Resumo
O artigo trata do papel atribuído à Defensoria Pública da União na execução das penas e medidas de segurança. A metodologia empregada parte da análise dos fundamentos constitucionais e legais de sua atuação. A seguir analisaremos as prerrogativas conferidas ao defensor público, com destaque para o papel de relevo dado à Defensoria Pública da União. Espera-se que este trabalho possa contribuir para orientar os operadores do direito da importância do assunto,bem como contribuir para que a prestação da assistência jurídica seja mais efetiva.
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