Os desafios da Defensoria Pública na resignificação dos espaços públicos

Autores

  • Wilza Carla Folchini Barreiros Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC/Minas. Defensora Pública Federal

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p192-208

Palavras-chave:

Redução da desigualdade social. Defensoria Pública. Ocupação do espaço público. Imóveis da União desocupados. Regularização fundiária.

Resumo

O artigo visa abordar a importância do planejamento urbano na redução da desigualdade social na medida em que focalize a justa e igualitária distribuição do espaço público. Para além dos programas habitacionais já existentes o que se propõe são vias diversas de redemocratização do espaço público, como a utilização de imóveis públicos da União desocupados e regularização dos já ocupados, visto que estes normalmente estão inseridos em ambientes que fomentam a inclusão social, efetivando, assim, a função social da propriedade. Neste contexto a Defensoria tem relevante função, visto ser instituição forjada para dar voz aos excluídos, cabendo agir na redução das desigualdades sociais e regionais, o fazendo na proporção que cobra a efetivação de políticas públicas de habitação e como legitimado na regularização fundiária de interesse social.

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Publicado

30-06-2020

Como Citar

Barreiros, W. C. F. (2020). Os desafios da Defensoria Pública na resignificação dos espaços públicos. Revista Da Defensoria Pública Da União, (13), 192-208. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p192-208

Edição

Seção

DIREITOS FUNDAMENTAIS E COLETIVOS