Os desafios da Defensoria Pública na resignificação dos espaços públicos

Resumo

O artigo visa abordar a importância do planejamento urbano na redução da desigualdade social na medida em que focalize a justa e igualitária distribuição do espaço público. Para além dos programas habitacionais já existentes o que se propõe são vias diversas de redemocratização do espaço público, como a utilização de imóveis públicos da União desocupados e regularização dos já ocupados, visto que estes normalmente estão inseridos em ambientes que fomentam a inclusão social, efetivando, assim, a função social da propriedade. Neste contexto a Defensoria tem relevante função, visto ser instituição forjada para dar voz aos excluídos, cabendo agir na redução das desigualdades sociais e regionais, o fazendo na proporção que cobra a efetivação de políticas públicas de habitação e como legitimado na regularização fundiária de interesse social.