O Superior Tribunal de Justiça e a proteção do bem de família: ativismo judicial ou preservação do patrimônio mínimo?

  • Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira Mestre em Direito, Universidade Metropolitana de Santos - Professora do curso de atualização em direito
  • Renata Maria Silveira Toledo Doutoranda em Função Social do Direito, Universidade Metodista de São Paulo e Professora
  • Joao Paulo Marques dos Santos Doutorando em Função Social do Direito - Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas
Palavras-chave: Bem de família. Ativismo judicial. Patrimônio mínimo.

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir as modalidades de Bem de Família, admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, sejam pela via legal ou jurisprudencial. A investigação é iniciada a partir de um viés histórico, partindo das premissas de que é reconhecido no próprio ordenamento os princípios da dignidade da pessoa humana e do patrimônio mínimo, preconizado, sobretudo por Luiz Edson Fachin. O artigo apresenta breve análise sobre o posicionamento de julgados do STJ, a fim de conhecer se, nos casos de decisões relacionadas ao Bem de Família, esse tribunal teve postura ativista ou de preservação do patrimônio mínimo. A pesquisa adotou a metodologia da revisão bibliográfica para levantar o estado da arte, bem como a revisão jurisprudencial para avaliar como decidem os Tribunais, concluindo acerca da existência ou não o ativismo judicial.

Biografia do Autor

Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Mestre em Direito, Universidade Metropolitana de Santos - Professora do curso de atualização em direito

Mestre em Direito pela FADISP e assistente docente na mesma instituição. Bolsista pela CAPES/CNPq -  Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, em conformidade com a Portaria CAPES nº 181/2012. Professora da pós-graduação em Civil e Processo Civil na Pró-Ordem - Unidade Santo André. Membro das Comissões de Direito de Família e Sucessões e da Mulher Advogada (OAB/SP) e da Comissão de Direito do Consumidor (OAB/Santos). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da International Societyof Family Law. Advogada.

Renata Maria Silveira Toledo, Doutoranda em Função Social do Direito, Universidade Metodista de São Paulo e Professora

Mestre em Direito pela FADISP. Pós-graduada em Processo Civil Brasileiro pela PUC-SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogada.

Publicado
08-11-2019
Seção
DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA