El Superior Tribunal de Justicia y la protección del bien de familia: ¿activismo judicial o preservación del patrimonio mínimo?

Autores/as

  • Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira Mestre em Direito, Universidade Metropolitana de Santos - Professora do curso de atualização em direito
  • Renata Maria Silveira Toledo Doutoranda em Função Social do Direito, Universidade Metodista de São Paulo e Professora
  • Joao Paulo Marques dos Santos Doutorando em Função Social do Direito - Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p247-271

Palabras clave:

Bien de familia. Activismo judicial. Patrimonio mínimo.

Resumen

El objetivo de este artículo es discutir las modalidades de Bien de Familia, admitidas en el ordenamiento jurídico brasileño, ya sea por vía legal o jurisprudencial. La investigación se inicia a partir de un sendero histórico, partiendo de las premisas de que se reconocen en el propio ordenamiento los principios de la dignidad de la persona humana y del patrimonio mínimo preconizado, sobre todo por Luiz Edson Fachin. El artículo ofrece un breve análisis de la posición de los juzgados del STJ con el fin de conocer si, en los casos de decisiones relacionadas con el Bien de Familia, este tribunal ha adoptado una postura activista o de preservación del patrimonio mínimo. La investigación adoptó la metodología de la revisión bibliográfica para levantar el estado del arte, así como la revisión jurisprudencial para evaluar cómo deciden los Tribunales, concluyendo sobre la existencia o no del activismo judicial.

Biografía del autor/a

Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira, Mestre em Direito, Universidade Metropolitana de Santos - Professora do curso de atualização em direito

Mestre em Direito pela FADISP e assistente docente na mesma instituição. Bolsista pela CAPES/CNPq -  Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, em conformidade com a Portaria CAPES nº 181/2012. Professora da pós-graduação em Civil e Processo Civil na Pró-Ordem - Unidade Santo André. Membro das Comissões de Direito de Família e Sucessões e da Mulher Advogada (OAB/SP) e da Comissão de Direito do Consumidor (OAB/Santos). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da International Societyof Family Law. Advogada.

Renata Maria Silveira Toledo, Doutoranda em Função Social do Direito, Universidade Metodista de São Paulo e Professora

Mestre em Direito pela FADISP. Pós-graduada em Processo Civil Brasileiro pela PUC-SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogada.

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Publicado

08-11-2019

Cómo citar

Oliveira, M. F. C. L. C. de, Toledo, R. M. S., & Santos, J. P. M. dos. (2019). El Superior Tribunal de Justicia y la protección del bien de familia: ¿activismo judicial o preservación del patrimonio mínimo?. Revista Da Defensoria Pública Da União, (12), 247-271. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p247-271

Número

Sección

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA