A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis

Authors

  • Felipe Caldas Menezes

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i02.p%25p

Abstract

Referência: recurso extraordinário 554.088

Published

10-12-2018

How to Cite

Caldas Menezes, F. (2018). A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(02). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i02.p%p

Issue

Section

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA