A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis

Autores/as

  • Felipe Caldas Menezes

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i02.p%25p

Resumen

Referência: recurso extraordinário 554.088

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Publicado

10-12-2018

Cómo citar

Caldas Menezes, F. (2018). A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(02). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i02.p%p

Número

Sección

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA