Observações sobre o processo do sistema acusatório e a Defensoria Pública

Authors

  • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i14.p63-74

Keywords:

Criminal procedural systems; Law n. 13.964/19; parties; Public Defense

Abstract

The presente article analyzes the main difference between the criminal procedural systems accusatory and inquisitorial, which is: the judge’s place. After, it analyzes the parties’ role on the current criminal procedure, in the light of the changes dealt by the Law n. 13.964/19, in order to, at the end, comprehend the important role of the Public Defense into the brazilian reality and the essential efforts to achieve the fundamentals objectives of the Republic, brought in art. 3rd, III, CR

Author Biography

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, aposentado. Professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Universidade de Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, PLS 156/2009 e atualmente PL 8045/2010.

Published

18-12-2020

How to Cite

Nelson de Miranda Coutinho, J. (2020). Observações sobre o processo do sistema acusatório e a Defensoria Pública. Revista Da Defensoria Pública Da União, (14), 63-74. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i14.p63-74