Observações sobre o processo do sistema acusatório e a Defensoria Pública

Autores/as

  • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i14.p63-74

Palabras clave:

Sistemas processuais penais; Lei nº 13.964/19; partes; Defensoria Pública

Resumen

O presente artigo analisa a principal diferença entre os sistemas penais acusatório e inquisitório, qual seja: o lugar do juiz. Em seguida, analisa o papel das partes dentro do processo penal existente, à luz das mudanças tratadas pela Lei nº 13.964/19, para, ao final, averiguar a importante atuação da Defensoria Pública na realidade brasileira e o esforço imprescindível para a realização dos objetivos fundamentais da República trazidos no art. 3º, III, da CR.

Biografía del autor/a

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, aposentado. Professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Universidade de Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, PLS 156/2009 e atualmente PL 8045/2010.

##submission.downloads##

Publicado

18-12-2020

Cómo citar

Nelson de Miranda Coutinho, J. (2020). Observações sobre o processo do sistema acusatório e a Defensoria Pública. Revista Da Defensoria Pública Da União, (14), 63-74. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i14.p63-74

Número

Núm. 14 (2020): Revista da Defensoria Pública da União

Sección

PACOTE ANTICRIME

Licencia

Derechos de autor 2020 Revista da Defensoria Pública da União

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

A. Los autores conservan los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación; 
B. Los autores están autorizados a tomar contratos adicionales por separado, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo: publicación en un repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista;
C. Se permite y alienta a los autores a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) en cualquier momento antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la mención del trabajo publicado.