Indicadores de acesso à justiça no Brasil: um olhar para a capacidade atual das Defensorias Públicas estaduais considerando as peculiaridades regionais das populações (carentes) das unidades federativas

Autores/as

  • Cristiano Brilhante de Souza Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Advogado

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p143-165

Palabras clave:

Acesso à Justiça. Defensoria Pública. Desigualdade Social. Índice de Desenvolvimento Humano., Access to justice. Public Defender’s Office. Social inequality. Human development index

Resumen

A Defensoria Pública é a principal instituição responsável por oportunizar o acesso à justiça, por meio da assistência judiciária gratuita, a milhões de brasileiros. Considerando a referida missão, a pesquisa em epígrafe buscou avaliar, por meio de indicadores, em que medida às 27 unidades da federação, com suas características socioculturais inerentes, tem viabilizado a assistência judiciária gratuita às populações mais carentes por meio das respectivas Defensorias Públicas. Dentre as principais conclusões, destaca-se que, de forma geral, a despeito de ter aumentado o número de defensores públicos efetivos por estado, o referido aumento não acompanhou o aumento da população alvo (população com renda até três salários mínimos). Além disso, evidenciou-se que em estados nos quais o IDH é maior, a taxa de litigiosidade é maior, ocorrendo o inverso nos estados onde o IDH é menor, inferindo-se que o referido comportamento por estado é reflexo dos fatores “educação” e “renda”.

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Publicado

30-06-2020

Cómo citar

de Souza, C. B. (2020). Indicadores de acesso à justiça no Brasil: um olhar para a capacidade atual das Defensorias Públicas estaduais considerando as peculiaridades regionais das populações (carentes) das unidades federativas. Revista Da Defensoria Pública Da União, (13), 143-165. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p143-165

Número

Sección

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA