A Defensoria Pública como importante ator social no aperfeiçoamento de políticas públicas

Autores/as

  • Taila Rodrigues Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p111-126

Palabras clave:

Defensoria Pública. , Acesso à Justiça. , Assistência Jurídica., Políticas Públicas.

Resumen

O surgimento das Defensorias Públicas ao longo da história ocorreu em razão da evolução do conceito de acesso à justiça e fruto de movimentos da sociedade. O termo e ações de assistência judiciária ofertadas pelo Estado se aperfeiçoou de modo a culminar no conceito de assistência jurídica, hoje intrinsicamente relacionado ao papel das Defensorias Públicas, no Brasil especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. A assistência jurídica engloba a assistência judiciária e vai além, contribuindo para o acesso real dos cidadãos à justiça e a garantia de seus direitos, ou seja, o acesso à justiça no seu aspecto efetivo, integral, e não apenas formal. O avanço institucional reservado pela Constituição Federal à Defensoria Pública a coloca em posição de destaque na defesa dos direitos dos cidadãos, não explorada ainda em sua integralidade. Para além da orientação jurídica, judicial e extrajudicial, a Defensoria Pública dispõe, tendo em vista sua relação próxima e direta com a sociedade, da oportunidade de ampliar seu eixo de atuação em direção à participação na proposição e aperfeiçoamento de políticas públicas, se projetando como ator político-social relevante também para definição do arranjo social de nossa sociedade. Um passo além na evolução do acesso à justiça, entendida como justiça real, efetiva e permanente, anterior à necessidade de acionamento das instituições judiciárias.

Biografía del autor/a

Taila Rodrigues, Defensoria Pública da União

Pós-graduada em Parlamento e Direito pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados,
graduada em Serviço Social pela Universidade de Brasília e em Administração pela Universidade
Católica de Brasília e servidora pública do Tribunal Regional da 4ª Região – RS

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Publicado

09-02-2023

Cómo citar

Rodrigues, T. (2023). A Defensoria Pública como importante ator social no aperfeiçoamento de políticas públicas. Revista Da Defensoria Pública Da União, (18), 111-126. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p111-126