Direito e mudanças climáticas na perspectiva de gênero e da promoção dos direitos humanos

Resumen

O presente artigo analisa a relação entre mudanças climáticas, gênero e direitos humanos a partir de uma perspectiva jurídico-constitucional, feminista e interseccional. Parte-se da compreensão de que a emergência climática não constitui apenas problema ambiental, mas fenômeno político, econômico e jurídico que aprofunda desigualdades estruturais historicamente produzidas. Busca-se demonstrar que mulheres — especialmente mulheres negras, indígenas, periféricas e rurais — sofrem impactos climáticos desproporcionais, exigindo respostas estatais orientadas pela justiça climática e pela igualdade material. O trabalho menciona o marco normativo internacional e nacional, incluindo o Acordo de Paris, a Convenção CEDAW e as Recomendações Gerais 37 e 39 do seu Comitê, a Constituição Federal de 1988 e os recentes instrumentos brasileiros voltados à transversalização de gênero nas políticas climáticas. Conclui-se que a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas climáticas constitui exigência jurídica derivada dos direitos fundamentais, dos tratados internacionais de direitos humanos e do dever estatal de proteção ambiental.