Direito e mudanças climáticas na perspectiva de gênero e da promoção dos direitos humanos

Authors

  • Alice Bianchini

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i25.p53-72

Keywords:

Mudanças climáticas, Gênero, Direitos humanos, Justiça climática, Litigância climática

Abstract

This article analyzes the relationship between climate change, gender, and human rights from a constitutional, feminist, and intersectional legal perspective. It is based on the understanding that the climate emergency is not merely an environmental issue, but also a political, economic, and legal phenomenon that deepens historically produced structural inequalities. The study seeks to demonstrate that women — especially Black, Indigenous, peripheral, and rural women — suffer disproportionate climate impacts, thereby requiring state responses guided by climate justice and substantive equality. The paper addresses the international and national normative framework, including the Paris Agreement, the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women and General Recommendations 37 and 39 of its Committee, the 1988 Federal Constitution of Brazil, and recent Brazilian instruments aimed at mainstreaming gender in climate policies. It concludes that incorporating a gender perspective into climate policies constitutes a legal requirement derived from fundamental rights, international human rights treaties, and the State’s duty to protect the environment. 

Author Biography

Alice Bianchini

Doutora em Direito Penal, conselheira do CNDM, Presidenta da ABMCJ Nacional e referência em capacitação sobre Lei Maria da Penha e gênero. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres.

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Published

25-06-2026

How to Cite

Bianchini, A. . (2026). Direito e mudanças climáticas na perspectiva de gênero e da promoção dos direitos humanos. Revista Da Defensoria Pública Da União, 25(25), 53-72. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i25.p53-72