Escalpelamento: política pública para a população invisível

Resumo

O objetivo do presente trabalho é apresentar a incidência do escalpelamento em mulheres transportadas em embarcações ribeirinhas, que usam o cabelo longo e que quando se aproximam do eixo que liga o motor à hélice (descoberto e sem proteção mecânica) têm os seus cabelos enroscados no eixo e que são arrancados com violência, atingindo o couro cabeludo, a pele da face, do pescoço e orelhas. Apontar as políticas públicas necessárias, construídas e adotadas para prevenir e mitigar os terríveis resultados desses acidentes. A metodologia empregada foi estudo de caso, com base nos processos existentes na Defensoria Pública da União (DPU) aliada à observação participante realizada pela autora. O referencial teórico foi o estabelecimento de políticas públicas nas esferas federal e estadual. Os resultados do trabalho apontam para a necessidade de: (a) adoção de políticas públicas normativas, sobre a aquisição e proteção mecânica de motores e a obrigatoriedade da cobertura do eixo de embarcações ribeirinhas; (b) custeio da aquisição motores e de equipamentos de proteção, pelo financiamento público por parte do governo federal; (c) adoção de políticas públicas de saúde na prevenção de acidentes, socorro a acidentados, cirurgia estética reparatória e apoio psicológico; e (d) adoção de políticas públicas de educação na prevenção de acidentes, por parte dos governos estaduais. As conclusões apontam para a viabilidade da erradicação do escalpelamento; e a exequibilidade da criação de financiamento público, para que pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas e com sua embarcação legalizada na Capitania dos Portos, possam adquirir novos motores, junto com a estrutura de proteção e cobertura do eixo.