Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal Brasileiro

Authors

  • Márcio Ferreira Rodrigues Pereira

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i04.p%25p

Abstract

No âmbito do direito processual penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da comunidade jurídica. A pretensão deste estudo é desvelar tanto o caráter perverso que tal discurso encobre quanto a carência de base constitucional para o referido brocardo.

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Published

10-12-2018

How to Cite

Ferreira Rodrigues Pereira, M. (2018). Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal Brasileiro. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(04). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i04.p%p

Issue

No. 04 (2011): Revista da Defensoria Pública da União

Section

ARTIGOS

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