A ditadura e o campesinato: busca da verdade, da memória e da reparação no caso Pedra Lisa/RJ
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p39-67Keywords:
Justiça de transição, Verdade, memória e reparação, Ditadura, Repressão no campo, Comissão de AnistiaAbstract
O presente artigo pretende demonstrar a importância da busca da verdade, da memória e da reparação dos camponeses de Pedra Lisa, zona rural da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, atualmente situada no município de Japeri. Para a compreensão do raciocínio construído ao longo do texto, são tecidas considerações sobre o conceito de justiça de transição e como o processo transicional se deu no Brasil, evidenciando a dificuldade do Estado brasileiro em romper com o passado. Ademais, apresentam-se dados da Comissão Nacional da Verdade em contraste com dados fornecidos pela Comissão Camponesa da Verdade e com pesquisa realizada para a Comissão Estadual da Verdade no Rio de Janeiro sobre as perseguições aos camponeses durante o regime ditatorial. Por fim, o trabalho explora o procedimento administrativo da Comissão de Anistia como uma via para a concretização dos direitos à verdade, à memória e à reparação coletiva no caso de Pedra Lisa, considerando a importância do reconhecimento das violações pelo Estado para que o passado nunca se repita.
References
ABRÃO, P.; TORELLY, M. O programa de reparações como eixo estruturante da justiça de transição no Brasil. In: REÁTEGUI, Félix (Org.). Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça, 2011, p. 473-516.
ABRÃO, P.; TORELLY, M. Justiça de transição e a eficácia da lei de anistia no Brasil: alternativas para a verdade e a justiça. In: ASSY, Bethania; MELO, Carolina de Campos; DORNELLES, João Ricardo; GÓMEZ, José María (Orgs.). Direitos humanos: justiça, verdade e memória. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 541-574.
ABRÃO, P.; TORELLY, M. Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira: a terceira fase da luta pela anistia. In: TOSI, Giuseppe (et al.). Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade. João Pessoa: Editora da UFPB, 2014, p. 63-86.
AGÊNCIA BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos recompõe Comissão de Anistia. 17 jan. 2023. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-01/ministerio-dos-direitos-humanos-recompoe-comissao-de-anistia>. Acesso em: 29 jun. 2023.
ANAPAP. Requerimento de Anistia de Vantuil Dias Lacerda, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. mar./2006 - maio/2008.
APERJ. Coleção Polícia Política. Prontuário-RJ de Elpídio Brum de Almeida, notação 22.915.
APERJ. Coleção Polícia Política. Prontuário-RJ de Alvino Alves dos Santos, notação 23.735.
ARAÚJO, F. Lutas pela terra na Baixada da Guanabara: 1950-1964. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional), Instituto de Planejamento Urbano e Regional/ Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1982.
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DOS CAMPONESES DA PEDRA LISA E ADJACÊNCIAS. Fundação - junho 2016. Ata da Assembleia Geral de Fundação. 27 ago. 2017. Disponível em: <http://actpedralisa.blogspot.com/2017/08/fundacao-junho-2016.html>. Acesso em: 22 jun. 2023.
BARCELOS, F. Ação sindical e luta pela terra no Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais), Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade/ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
BRASIL. Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília, 15 set. 1965. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 28 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 153/DF, Relator Ministro Eros Grau. Brasília, 29 abr. 2010.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Vol. 1. Brasília: CNV, 2014.
BRITO, R. A luta camponesa e a repressão durante a ditadura empresarial-militar (1964-1985). Revista Habitus, IFCS UFRJ, v. 13, n. 1, 2014, p. 72-87.
BRITO, R. “Luta-se pela terra livre”: conflitos fundiários e ocupações de terra na região da Fazenda São José da Boa Morte. In: MEDEIROS, Leonilde Servolo de (Org.). Ditadura, conflito e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2018, p. 205-243.
CARNEIRO, A.; CIOCCARI, M. Retrato da repressão política no campo: Brasil 1962-1985. Brasília: Ministério de Desenvolvimento Agrário, 2011.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Situação dos direitos humanos no Brasil. Washington: Organização dos Estados Americanos, 12 fev. 2021. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2023.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA. Estudo da realidade sócio-sindical dos trabalhadores rurais do estado do Espírito Santo. Vitória: CONTAG, 1975. Acervo do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP) - FETAG/RJ 1964-1989FETAGFETAG - Caixa 15.
CORREIO DA LAVOURA. Nova Iguaçu, 27 jul. 1980.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 24 de novembro de 2010.
DREIFUSS, R. 1964: a conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981.
ERNANDEZ, M. Sementes em trincheiras: estado do Rio de Janeiro (1948-1996). In: SIGAUD, L.; ERNANDEZ, M.; ROSA, M. (Eds.). Ocupações e acampamentos: estudo comparado sobre a sociogênese das mobilizações por reforma agrária no Brasil (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco) 1960-2000. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, p. 133-266.
FETAG/RJ. Levantamento de conflito de terras. Rio de Janeiro, ago. 1979. Acervo do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP) - Fundo FETAG/RJ - Caixa 16.
FETAG/RJ. Levantamento de conflito de terras. Rio de Janeiro, jun. 1981. Acervo do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP) - Fundo FETAG/RJ - Pasta II.
FGV/CPDOC. Acervo de verbetes temáticos do CPDOC. Movimento Nacional Popular Trabalhista (MNPT). s/d. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/movimento-nacional-popular-trabalhista-mnpt>. Acesso em: 28 abr. 2023.
FGV/CPDOC. Acervo de verbetes temáticos do CPDOC. Badger Teixeira da Silveira. s/d. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/badger-teixeira-da-silveira>. Acesso em: 22 jun. 2023.
GINZBURG, C. Microhistory: Two or Three Things That I Know about It. Critical Inquiry, v. 20, n. 1, p. 10-35, 1993.
GÓMEZ, José María. Lugares de memória: ditadura militar e resistências no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2018.
GOV.BR. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Estado brasileiro retoma atividades da Comissão de Anistia na véspera do dia em que o país sofria golpe militar, há 59 anos. 30 mar. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/estado-brasileiro-retoma-atividades-da-comissao-da-anistia-na-vespera-do-dia-em-que-o-pais-sofria-golpe-militar-ha-59-anos>.
GRYNSZPAN, M. Mobilização camponesa e competição política no estado do Rio de Janeiro (1950-1964). Dissertação (Mestrado em Antropologia Social), PPGAS/UFRJ, Rio de Janeiro, 1987.
MAIA, A. O lugar do rural na Baixada Fluminense: incorporação urbana, luta pela terra e articulações ruro-fabris em Duque de Caxias. In: MEDEIROS, L. (Org.). Ditadura, conflitos e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2018, p. 93-130.
MCARTHUR, F.G. Justiça de transição: o caso brasileiro. Revista Anistia - Política e Justiça de Transição. Brasília, Ministério da Justiça, n. 7, jan./jun. 2012, p.78-107.
MEDEIROS, L. (Org.). Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro (1946-1988). Relatório de Pesquisa, CPDA/UFRRJ, Rio de Janeiro, 2015.
MEDEIROS, L.; TELÓ, F. Violência e poder do Estado nos momentos iniciais do regime militar: a ação da Guarda Rural do Ibra. In: SALES, J. R. (et al.) (Eds.). História escrita, história vivida: movimentos sociais, memória e repressão política na ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Lamparina, 2019, p. 52-77.
NEVES, D. Posseiros e comunistas: reparações diferenciais de direitos humanos. In: MEDEIROS, L. S. (Org.). Ditadura, conflito e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2018, p. 287-325.
OLIVEIRA, D.; REIS, U. A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 1, p. 48-76, 2021.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. Revista Anistia - Política e Justiça de Transição. Brasília, Ministério da Justiça, n. 1, p. 320-351, jan./jun. 2009.
PUREZA, J. Memória camponesa. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.
QUINALHA, R. H. Justiça de transição: contornos do conceito. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
SÁ, Jana. Paulo Abrão: “A memória das violências do passado é o caminho para a transformação da realidade presente”. Agência Saiba Mais, 24 jul. 2022. Disponível em: <https://saibamais.jor.br/entrevista/paulo-abrao-a-memoria-das-violencias-do-passado-e-o-caminho-para-a-transformacao-da-realidade-presente/>. Acesso em: 23 jul. 2023.
SAUER, Sérgio (et al.) (Orgs.). Comissão Camponesa da Verdade. Relatório final - Violações de direitos no campo – 1946 a 1988. Brasília, 2016. Disponível em: <http://nmspp.net.br/arquivos/para_leitura/camponeses_e_ditadura/Violacoes%20de%20Direitos%20no%20Campo%201946-1988.pdf>. Acesso em 24 mai. 2023.
SILVA, B. Memórias da luta pela terra na Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: Mauad X, 2008.
TAVARES, R. O papel da Defensoria no processo de transição para a democracia no Brasil. Revista de Direito da Defensoria Pública, v. 26, p. 233-244, 2013.
TEITEL, R. Transitional Justice. Nova York: Oxford University, 2000.
TEIXEIRA, M. Tempo da Ditadura: conflitos por terra e repressão política contra trabalhadores rurais em Magé. In: MEDEIROS, Leonilde Servolo de (Org.). Ditadura, conflito e repressão no campo: a resistência camponesa no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2018, p. 169-204.
VIANA, G. Camponeses na Comissão Nacional da Verdade. In: SAUER, S. (Org.). Lutas, memórias e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e presente. São Paulo: Outras Expressões, 2020, p. 283-306.
VILELA, Pedro Rafael. Comissão de Anistia planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados. Agência Brasil. Brasília, 30 mar. 2023. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-03/comissao-de-anistia-planeja-revisar-mais-de-4-mil-pedidos-negados>. Acesso em: 19 jun. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista da Defensoria Pública da União
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A. Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication;
B. Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g.: publishing in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal;
C. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g.: in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, since this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work.