Núm. 04 (2011): Revista da Defensoria Pública da União

ARTIGOS

• A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública

  Vânia Márcia Damasceno Nogueira

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• A situação das pessoas com deficiência física: cotejo entre os instrumentos teóricos existentes e as limitações impostas por uma infraestrutura urbana inadequada e excludente – possibilidade de atuação da Defensoria Pública da União

  Viviane Ceolin Dallasta

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• Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal Brasileiro

  Márcio Ferreira Rodrigues Pereira

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• Uma nova função da Defensoria Pública perante o Direito Internacional Dos Direitos Humanos

  Waltenberg Lima de Sá

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• Aspectos controversos dos benefícios assistenciais

  Eduardo Amin Menezes Hassan

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• Delitos informáticos: Convenção de Budapeste

  Denise Takata dos Santos

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• O princípio do acesso à Justiça Social e o devido processo legal

  Marcos Antônio Chaves de Castro

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• Peça Processual: Ação Civil Pública da Isenção de Taxa de Concurso do MPU

  João Paulo Campos Dorini

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• Peça Processual: Caso Césio 137 de Goiânia

  Vania Márcia Nogueira

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• Peça Processual: Excesso de prazo na preventiva 691

  Tatiana Lemos

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