No. 01 (2009): Revista da Defensoria Pública da União

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DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i01

Published: 10-12-2018

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ARTIGOS

Estado-de-direito e Legitimidade do poder

Cristiane Santiago de Almeida
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O direito humano fundamental á saúde pública

André da Silva Ordacgy
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A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária

Daniel Mourgues Cogoy
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Considerações sobre a expulsão

João Paulo Campos Dorini
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Da Revaloração das provas e os recursos excepcionais

Fernando Levin Cremonesi
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A Supremacia da autodefesa

André Gustavo Bevilacqua Piccolo
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Os Princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva

Eduardo Tergolina Teixeira
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Aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato

José Arruda de Miranda Pinheiro
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COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA

Estelionato Previdenciário : Crime instantâneo de efeitos permanentes (HABEAS CORPUS 86.467 e HABEAS CORPUS 91.073)

Henrique Guimarães de Azevedo
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A Insignificância como evidência da falência do modelo de persecução criminal brasileiro (HABEAS CORPUS 92.463 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 550.761)

Antonio de Maia e Pádua
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O Processo penal militar e a suspensão do Artigo 366 do CPP (HABEAS CORPUS 91.225 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 460.971)

Gustavo de Almeida Ribeiro
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Crime militar, competência e coisa julgada (HABEAS CORPUS 87.869)

Esdras dos Santos Carvalho
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Crimes hediondos cometidos antes da vigência da Lei N° 11.464/07 (HABEAS CORPUS 92.410)

Vivian Netto Machado Santarém
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Sobre a revista

A Revista da Defensoria Pública da União é editada desde 2009, e visa a fomentar e disseminar conhecimento afeto à Defensoria Pública, à promoção dos Direitos Humanos e ao acesso à justiça.

Acesso Livre
ISSN: 1984-0322
e-ISSN: 2448-4555

exposição NO FLUXO: reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil

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