Núm. 08 (2015): Revista da Defensoria Pública da União

RESENHAS

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, 393 p.

Danilo Lima da Silva
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ARTIGOS

Imigração e teoria política normativa

Daniel Chiaretti
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O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos direitos humanos

Fabiana Galera Severo
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Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Matos
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Comunicação Pública e a Defensoria Pública da União: planejar para o cidadão

Francisco Pereira Neves de Macedo
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Serviço Social e Defensoria Pública: a experiência de estágio supervisionado na Defensoria Pública da União na Bahia

Naiara Ramos Souza
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(Re)Pensando a decisão do Recurso Extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias

Alexandro Melo Corrêa
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A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo

Eduardo Levin
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A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário

Maria Elisa Villas Bôas
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A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas

Francisco Nogueira Machado
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De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel

Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Vinícius Bichara Darrieux
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A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria

Wilbran Schneider Borges Junior
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Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões

Edson Roberto Baptista de Oliveira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga
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O controle da democracia substancial

Feliciano de Carvalho
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O papel da esfera pública na efetivação da democracia

Thaíssa Assunção de Faria
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COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA

STF, RE 135328/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/06/1994, publicado no DJU em 20/04/2001, p. 00137.

Danilo Lima da Silva, Viviane Raquel Rodrigues de Oliveira
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Número completo

RESENHAS

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, 393 p.

ARTIGOS

Imigração e teoria política normativa

O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos direitos humanos

Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança

Comunicação Pública e a Defensoria Pública da União: planejar para o cidadão

Serviço Social e Defensoria Pública: a experiência de estágio supervisionado na Defensoria Pública da União na Bahia

(Re)Pensando a decisão do Recurso Extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias

A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo

A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário

A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas

De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel

A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria

Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões

O controle da democracia substancial

O papel da esfera pública na efetivação da democracia

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA

STF, RE 135328/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/06/1994, publicado no DJU em 20/04/2001, p. 00137.

exposição NO FLUXO: reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil

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